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O desmatamento na Amazônia Legal reduziu mais de 70% desde 2004, quando alcançou o segundo pico mais alto da história do monitoramento do bioma (27.772 km2 ). Naquele ano, o governo federal criou vários dispositivos para controlar o problema, entre eles, a lista de municípios críticos. Essas e outras medidas assumidas desde então ajudaram a reduzir o desmatamento na região.

Saiba mais na nota técnica anexada abaixo. O documento é do IPAM Amazônia, que integra o Observatório do Código Florestal. 

Após quase cinco anos, o novo Código Florestal ainda apresenta problemas na implementação, como a falta de regulamentação dos instrumentos econômicos. Essa e outras análises sobre a lei estão disponíveis no relatório “Código Florestal – Avaliação 2012-2016”, que o Observatório do Código Florestal (OCF), lança hoje.

O documento discute ponto a ponto os problemas, os avanços e as responsabilidades para colocar em prática o principal instrumento legal que regula o uso do solo em imóveis rurais no Brasil.

Ali estão descritos a importância estratégica do Código Florestal na regulação climática, as oportunidades econômicas, os papéis de cada ator na implementação (produtores rurais, governos federal e estadual, sociedade civil e instituições de mercado) e os desafios ainda encontrados, com as possíveis soluções.

“Desde que foi aprovado, em 2012, o novo Código Florestal tem como fundamento conciliar conservação ambiental com produção agropecuária e desenvolvimento socioeconômico”, afirma o pesquisador de políticas públicas do IPAM, Tiago Reis, um dos coordenadores do trabalho. “Para que cumpra esse papel, a sociedade e os entes governamentais precisam se unir em torno desse objetivo.”

Leia o relatório completo aqui.

As organizações integrantes do Observatório do Código Florestal vêm demonstrar seu descontentamento diante da recente sinalização dada pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, de não fornecer à sociedade os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado. A decisão, publicada na forma de “orientação jurídica” no Diário Oficial no dia 2 de novembro, fere o princípio da transparência, pilar fundamental das democracias e do direito ambiental brasileiro, e ponto indispensável ao cumprimento do Código Florestal.

Editado em 2012, o Novo Código Florestal estabelece a obrigatoriedade da criação de Programas de Regularização Ambiental que orientem as ações de recuperação de vegetação e regularização nas propriedades privadas. Mas para que isso aconteça e a Lei seja eficaz é necessário que todos os estados criem regulamentações com essa finalidade. Até agora, das 27 unidades federativas, apenas 13 delas regulamentaram o Código Florestal.

Quais os principais entraves à implementação do Código Florestal em cadeias de fornecimento de grandes empresas no Brasil? Quais questões da nova lei florestal interferem na relação com os fornecedores? De que forma o Observatório do Código Florestal (OCF) pode contribuir para oferecer alternativas aos desafios sinalizados?

Entidades que já recuperaram 50 mil hectares de florestas protestam contra revogação de resolução da Secretaria de Meio Ambiente de SP uma semana após sua publicação.

O Código Florestal é o principal instrumento legal do Brasil para cumprir seus objetivos de redução de emissão de gases do efeito estufa. Contudo, ele precisa ser totalmente implementado. Uma análise divulgada pelo Observatório do Código Florestal na COP 21 detalha seus desafios e suas oportunidades.

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