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Notícias sobre o Código Florestal

Exclusivo
27/10/2016

 

Em reunião com ministro do Meio Ambiente e diretor do SFB, organizações que integram o Observatório do Código Florestal reforçaram pedido por transparência nos dados do CAR

Brasília (DF), 27/10/2016 - Representantes de organizações da sociedade civil que integram o Observatório do Código Florestal (OCF) avaliaram como positiva a reunião desta manhã com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho.

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26/10/2016

O Observatório do Código Florestal (OCF) disponibiliza para ser baixado livremente o estudo Código Florestal: contribuições para a regulamentação dos programas de regularização ambiental (PRAs). A publicação integra a série Sustentabilidade em Debate”,com curadoria do IMAFLORA, que integra o OCF, e ESALQ/USP. 

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24/10/2016

Evento destaca a importância da sociedade se envolver e cobrar por melhorias nas políticas ambientais

O Programa de Regularização Ambiental (PRA), as Áreas urbanas de Preservação Permanente (APPs), a prevenção para a falta de água e a situação do Cerrado foram os temas mais recorrentes no debate sobre o Código Florestal no Estado de São Paulo. O evento foi realizado pelo Movimento Mais Florestas PRA São Paulo, nesta quinta-feira, 20 de outubro, na capital paulista.

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20/10/2016

A implementação do Código Florestal em São Paulo será o tema de um debate promovido pelo Movimento Mais Florestas PRA São Paulo, nesta quinta-feira, 20 de outubro. O objetivo é promover uma ampla discussão sobre a lei florestal no estado, seus desafios e suas perspectivas, com destaque para os mecanismos de participação social.

Entre as discussões, as implicações da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que suspende a lei que regulariza o Código Florestal no estado de São Paulo - a Lei Estadual 15.684/15. 

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19/10/2016

O Serviço Florestal Brasileiro e o Ministério do Meio Ambiente têm 120 dias para implementar medidas que garantam a tranparência de informações ambientais, alinhando-se à Lei de Acesso à Informação. A recomendação é do Ministério Público Federal.

O SFB, por exemplo, deve tornar acessíveis pela internet uma série de informações relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) - nomes dos proprietários, área do imóvel, áreas remanescentes, vegetação nativa, entre outras.

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15/09/2016

O estado de São Paulo tem sido pioneiro na implementação do Código Florestal, inclusive com a elaboração de um sistema estadual de regularização ambiental, com possibilidade de servir de exemplo e incentivo aos demais estados, principalmente, na adequação das propriedades rurais e na proteção dos remanescentes florestais – com destaque para os de Áreas de Preservação Permanente (APPs) -  e dos recursos hídricos.

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02/08/2016

Um dos mais importantes hotspots do planeta, a Amazônia foi destaque de evento realizado no dia 23 de junho, em Cuiabá, Mato Grosso. Com o tema 4 anos do Código Florestal na Amazônia Legal, a iniciativa, realizada pelo Observatório do Código Florestal (OCF), reuniu representantes das secretarias de Meio Ambiente de Tocantins, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, de entidades atuantes no bioma e sociedade civil.

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21/07/2016

O objetivo deste guia é contribuir com os órgãos públicos estaduais e do Distrito Federal na regulamentação, refletindo a síntese dos elementos relevantes para a implantação da lei

Por: Painel Florestal - BV Rio

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