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Notícias sobre o Código Florestal

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29/11/2016

O Brasil deu nesta terça (29/11) um importante passo rumo à transparência dos dados do Cadastro Ambiental Rural, uma das principais reivindicações do Observatório do Código Florestal (OCF).

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28/11/2016

O IMAFLORA, que integra o Observatório do Código Florestal,  participa nesta terça-feira, às 14h, dia 29, da mesa que discutirá “Governo Aberto e Meio Ambiente”, durante o “Primeiro Encontro Nacional sobre Governo Aberto”, que é uma iniciativa conjunta do Instituto, da ONG Artigo 19, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br – NIC BR;   do Co:lab/USP, da Open Knowledge Brasil, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e da Prefeitura de São Paulo e apoio do INESC.

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22/11/2016

O Observatório do Código Florestal assina a carta a seguir, que reivindica que o governo brasileiro assuma uma posição favorável a um acordo  para avanços no “Princípio 10”, que é um dos compromissos assumidos pelos Governos na Declaração da Conferência Rio-92 sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

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07/11/2016

Tem início hoje, em Marrakesh, Marrocos, a 22.ª conferência da ONU sobre alterações climáticas (COP22). A iniciativa começa três dias depois do primeiro acordo mundial entrar em vigor. Para o alcance das metas climáticas estabelecidas, no entanto, o cumprimento do Código Florestal é fundamental, haja vista que a conversão da vegetação nativa em plantações e pasto está entre os maiores catalisadores da elevação dos gases de efeito estufa no Brasil.

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03/11/2016

As organizações integrantes do Observatório do Código Florestal vêm demonstrar seu descontentamento diante da recente sinalização dada pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, de não fornecer à sociedade os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado. A decisão, publicada na forma de “orientação jurídica” no Diário Oficial no dia 2 de novembro, fere o princípio da transparência, pilar fundamental das democracias e do direito ambiental brasileiro, e ponto indispensável ao cumprimento do Código Florestal.

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03/11/2016

As organizações integrantes do Observatório do Código Florestal, vêm demonstrar seu descontentamento diante da recente sinalização dada pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, de não fornecer à sociedade os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado. A decisão, publicada na forma de “orientação jurídica” no Diário Oficial no dia 2 de novembro, fere o princípio da transparência, pilar fundamental das democracias e do direito ambiental brasileiro, e ponto indispensável ao cumprimento do Código Florestal.

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28/10/2016

O OCF entende que a aplicação integral do Código Florestal é ponto central para reduzir as taxas de desmatamento no País. O Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental, instrumentos do Código Florestal, são fundamentais para contribuir para a conservação da biodiversidade. Matérias veiculadas nesta semana mostram que a elevação das taxas de desmatamento na Amazônia é muito preocupante. Estima-se que entre agosto de 2014 e julho de 2015 tenha ocorrido a maior elevação dos níveis de desmatamento no bioma nos últimos quatro anos.

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27/10/2016

Em reunião com ministro do Meio Ambiente e diretor do SFB, organizações que integram o Observatório do Código Florestal reforçaram pedido por transparência nos dados do CAR

Representantes de organizações da sociedade civil que integram o Observatório do Código Florestal (OCF) avaliaram como positiva a reunião desta manhã com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho.

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