Legislação Florestal

Legislação florestal

26/06/2015

Publicado em 23 de junho de 2015, o decreto dispõe sobre a aplicação do Cadastro Ambiental Rural e define conceitos e procedimentos para a aplicação da Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, no Estado do Rio Grande do Sul.

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15/01/2015

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 219, DE 2014

São Paulo, 14 de janeiro de 2015

A-nº 007/2015

Senhor Presidente

Tenho a honra de transmitir a Vossa Excelência, nos termos do artigo 28, §1º, combinado com o artigo 47, inciso IV, da Constituição do Estado, as razões de veto parcial ao Projeto de lei nº 219, de 2014, aprovado por essa nobre Assembleia, conforme Autógrafo nº 30.955.

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19/12/2014

Publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de  2014, a IN cria a Política de Integração e Segurança da Informação (PISI) do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), com o objetivo de garantir o livre acesso a dados públicos, sem prejuízos aos sigilos fiscal e patrimonial dos cadastrados. 

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12/12/2014

Decreto publicado em 12 de dezembro de 2014 regulamenta o artigo 72 do Código Florestal. 

 

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23/10/2014

Portaria da SEMA de Mato Grosso que dispõe sobre operacionalização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural no estado.

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05/06/2014

O governo de Mato Grosso divulgou uma minuta do Projeto de Lei de adequação da política florestal de Mato Grosso ao Código Florestal, em vigor há dois anos, mas cuja regulamentação só foi publicada em maio.

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06/05/2014

Publicada no Diário Oficial pelo Ministério do Meio Ambiente, a IN dá início ao prazo de um ano para o cadastramento de todas as propriedades rurais do país. 

Leia a íntegra aqui: http://www.car.gov.br/leis/IN_CAR.pdf

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05/05/2014

Decreto de 05 de maio de 2014 estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) dos Estados e do Distrito Federal,cria o Programa Mais Ambiente Brasil e dá outras providências. 

Leia aqui a íntegra do Decreto 8.235/2014

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