CRAs

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Câmara dos Deputados discute Cotas de Reserva Ambiental

As Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), criadas na reforma do Código Florestal, serão tema de seminário nesta quinta-feira (7), no Auditório Freitas Nobre, no anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília. As CRAs são títulos que representam uma área de cobertura vegetal natural em uma propriedade rural e podem ser usados para compensar a falta de reserva legal em outra.

O evento é promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, pela Conservação Estratégica e pela Universidade Federal de Minas Gerais, em parceria com o Observatório do Código Florestal.

Ministra diz que meta de redução de gases estufa extrapola ações na Amazônia

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou ontem, na Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso, que a redução de emissão de gases estufa prometida pelo Brasil nos próximos 15 anos considera o controle do desmatamento em todos os biomas. Contudo, não detalhou como nem quanto. Ela foi convidada pela comissão para expor as metas brasileiras, cujo anúncio foi feito no domingo (28) pela presidente Dilma Rousseff na sede das Nações Unidas, em Nova York (EUA).

Observatório do Código cobra regulamentação de instrumentos econômicos do Código Florestal

Entidades ambientais e da sociedade civil estão cobrando a regulamentação do Artigo 41 do Código Florestal Brasileiro, sancionado em 2012, que trata dos instrumentos econômicos para que produtores rurais conservem ou regenerem suas florestas ou ainda busquem a compensação do passivo ambiental das propriedades.

GT debate CRAs e manobra ruralista

GT debate CRAs e manobra ruralista

* Por André Lima, representante do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) no GT do Código Florestal e membro do CONAMA pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde (IDPV)

O Grupo de Trabalho do Código Florestal, que reúne representantes do governo e da sociedade civil, voltou a reunir-se no dia 14 de fevereiro. Vários aspectos da implementação da Lei Florestal foram discutidos e  diretrizes para regulamentação do uso do fogo e das Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) foram apresentadas.

RJ está pronto para implementar Código

O Governo do Rio de Janeiro publicou em dezembro o Decreto Estadual no 44.512, de 2013, que regulamenta o Novo Código Florestal, sinalizando o início de sua aplicação no estado. A norma é completa e trata de todos os pontos necessários para o estado implantar a Lei Federal no. 12.651, de 2012 (novo Código Florestal) como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a Reserva Legal (RL) e seus instrumentos de regularização, além do regime de supressão de florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo e a Reposição Florestal.