car

car

Governo sinaliza com abertura de dados do Cadastro Ambiental Rural

 

Em reunião com ministro do Meio Ambiente e diretor do SFB, organizações que integram o Observatório do Código Florestal reforçaram pedido por transparência nos dados do CAR

Brasília (DF), 27/10/2016 - Representantes de organizações da sociedade civil que integram o Observatório do Código Florestal (OCF) avaliaram como positiva a reunião desta manhã com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho.

Secretário garante: SP terá Programa de Regularização Ambiental “com base na ciência”

O secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Maurício Brusadin, garantiu, nessa quarta-feira (18), que o processo de regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Estado se dará “com base na ciência” e em constante diálogo com a sociedade civil.

O compromisso do secretário foi anunciado por ele durante reunião com entidades que compõem o movimento Mais Florestas para São Paulo e o Observatório do Código Florestal. “Quem vai construir essa solução é a ciência”, disse o secretário.

Sugestões de aperfeiçoamento do Sicar para a implementação do Código Florestal

Esse relatório avalia se o sistema atende aos quatro elementos destacados previamente para a boa gestão ambiental: transparência, coordenação com outros entes/bases, prevenção de fraudes e prestação de contas (accountability). Os dados foram coletados em duas reuniões com o SFB (março de 20153 e fevereiro de 2016) e na legislação aplicável ao tema. O relatório também apresenta, quando pertinente, prática de outros órgãos governamentais (na esfera federal ou estadual) em temas semelhantes.

Como os dados abertos podem contribuir com o combate ao desmatamento e com a sustentabilidade da produção florestal e agrícola?

Apesar de recentes avanços e esforços no monitoramento florestal e da relativa redução das taxas anuais de desmatamento na Amazônia Brasileira[1], a exploração ilegal de madeira continua sendo um grande problema socioambiental, gerando conflitos sociais, emissões de gases do efeito estufa e degradação ambiental. Outro desafio, presente em todas as regiões do pais é a garantia que as propriedades rurais mantenham e/ou recuperam as áreas, que por lei, devem ter cobertura florestal, como as margens de rios e os topos de morro. Atualmente 21 milhões de hectares que deveriam ter florestas, possuem outros tipos de uso do solo.

O clima e o Código Florestal

Tem início hoje, em Marrakesh, Marrocos, a 22.ª conferência da ONU sobre alterações climáticas (COP22). A iniciativa começa três dias depois do primeiro acordo mundial entrar em vigor. Para o alcance das metas climáticas estabelecidas, no entanto, o cumprimento do Código Florestal é fundamental, haja vista que a conversão da vegetação nativa em plantações e pasto está entre os maiores catalisadores da elevação dos gases de efeito estufa no Brasil.

A quem interessa esconder os dados do Cadastro Ambiental Rural?

As organizações integrantes do Observatório do Código Florestal, vêm demonstrar seu descontentamento diante da recente sinalização dada pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, de não fornecer à sociedade os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado. A decisão, publicada na forma de “orientação jurídica” no Diário Oficial no dia 2 de novembro, fere o princípio da transparência, pilar fundamental das democracias e do direito ambiental brasileiro, e ponto indispensável ao cumprimento do Código Florestal.

Governo sinaliza com abertura de dados do Cadastro Ambiental Rural

Em reunião com ministro do Meio Ambiente e diretor do SFB, organizações que integram o Observatório do Código Florestal reforçaram pedido por transparência nos dados do CAR

Representantes de organizações da sociedade civil que integram o Observatório do Código Florestal (OCF) avaliaram como positiva a reunião desta manhã com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho.

Debate, hoje, em São Paulo, apresenta como está a implementação do Código Florestal no estado

A implementação do Código Florestal em São Paulo será o tema de um debate promovido pelo Movimento Mais Florestas PRA São Paulo, nesta quinta-feira, 20 de outubro. O objetivo é promover uma ampla discussão sobre a lei florestal no estado, seus desafios e suas perspectivas, com destaque para os mecanismos de participação social.

Entre as discussões, as implicações da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que suspende a lei que regulariza o Código Florestal no estado de São Paulo - a Lei Estadual 15.684/15. 

CAR na Amazônia Legal

Um dos mais importantes hotspots do planeta, a Amazônia foi destaque de evento realizado no dia 23 de junho, em Cuiabá, Mato Grosso. Com o tema 4 anos do Código Florestal na Amazônia Legal, a iniciativa, realizada pelo Observatório do Código Florestal (OCF), reuniu representantes das secretarias de Meio Ambiente de Tocantins, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, de entidades atuantes no bioma e sociedade civil.

Páginas