Observatório e Cepan promovem evento de 6 anos do Código Florestal

Observatório e Cepan promovem evento de 6 anos do Código Florestal

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O Observatório do Código Florestal (OCF) e o Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan) reuniram, na manhã da última sexta-feira (08), organizações da sociedade civil, do poder público e do setor privado, acadêmicos, estudantes e pesquisadores para discutir os impactos dos seis anos do Código Florestal. Durante toda a manhã, no auditório da Amupe, vários especialistas apresentaram dados e os principais impactos do tema em nossa sociedade.

A Secretária Executiva do Observatório, Roberta del Giudice, deu início ao ciclo de debates explanando sobre as mudanças recentes na legislação. Aproveitou para destrinchar, em detalhes, os principais aspectos da nova lei, com o objetivo de ampliar a participação da sociedade no debate e na implantação das políticas públicas. O Secretário Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (SEMAs), Carlos Cavalcanti, apresentou os números do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os dados apontam apenas 70% dos imóveis rurais em Pernambuco realizaram o CAR. Também presentes, Liza Baggio da Associação para a Proteção da Mata Atlântica do Nordeste (AMANE), Edilene Fernandes do Amaral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Richard van der Hoff, da Universidade Federal de Minas Gerais (Lagesa/UFMG).

O destaque ficou por com a palestra de Joaquim Freitas, coordenador de projetos do Cepan, que trouxe números reais sobre o desmatamento em Pernambuco. Na ocasião, foi lançada a publicação: Avaliação das Oportunidades de Restauração das Paisagens Florestais para o Estado de Pernambuco/Brasil – ROAM/PE, em parceria com o Cepan e IUCN – União Internacional para Conservação da Natureza. O estudo apontou que mais de 60% das Áreas de Preservação Permanente precisam de restauração. O valor para recompor o que foi perdido, somente das Áreas de Preservação Permanente – APPs, passa dos R$ 2 bilhões.

No documento, também são apontadas algumas soluções e caminhos para que o Estado possa auxilia os pequenos produtores rurais com financiamentos, melhorando assim a cobertura vegetal em 50%, em cerca de duas décadas. “A grande preocupação do desmatamento é com a qualidade da água, pois afeta a perenidade dos cursos hídricos, causa seca e gera desconforto térmico”, explicou Joaquim.

O novo Código Florestal (lei 12.651/12) ainda está em processo de implementação. O prazo para que os proprietários de imóveis rurais do país façam o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), foi prorrogado para 31 de dezembro de 2018. A lei também exige a proteção da vegetação nativa (Reserva Legal) em uma parcela que varia de 20% a 80% da área dos imóveis, dependendo do bioma.

 

Sobre o Observatório do Código Florestal: Criado em 2013, o Observatório do Código Florestal é uma rede formada por 28 instituições, que monitora a implantação da nova Lei Florestal (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012), com a intenção de gerar dados e massa crítica que colaborem com a potencialização dos aspectos positivos e a mitigação de seus aspectos negativos da nova Lei Florestal e evitar novos retrocessos. http://www.observatorioflorestal.org.br/

Sobre o Cepan: Instituição privada, sem fins lucrativos, fundada no ano 2000 por professores-pesquisadores e alunos de pós-graduação da Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, que tem como missão gerar e divulgar soluções estratégicas para a conservação da biodiversidade mediante ciência, formação de recursos humanos e diálogo com a sociedade. O Cepan atua no planejamento, coordenação e execução de projetos de conservação da biodiversidade na região Nordeste.