Observatório do Código Florestal

A implementação do Código Florestal Brasileiro ganha uma nova ferramenta: o portal do Código Florestal, desenvolvido pela Bolsa de Valores Ambientais (BVRio), reúne informações com o objetivo de facilitar, promover a transparência e contribuir para o monitoramento da implantação da lei.

As Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), criadas na reforma do Código Florestal, serão tema de seminário nesta quinta-feira (7), no Auditório Freitas Nobre, no anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília. As CRAs são títulos que representam uma área de cobertura vegetal natural em uma propriedade rural e podem ser usados para compensar a falta de reserva legal em outra. O evento é promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, pela Conservação Estratégica e pela Universidade Federal de Minas Gerais, em parceria com o Observatório do Código Florestal.

Em artigo publicado na Gazeta Digital ontem, os coordenadores do Instituto Centro de Vida (ICV) Alice Thuaults e Sérgio Guimarães anunciaram que o Estado do Mato Grosso deve assinar nesta terça (14), em Bonn, um contrato de apoio de cerca de R$ 60 milhões com o Banco Alemão, KFW, para ações de redução do desmatamento e apoio à agricultura familiar e populações indígenas na implementação de práticas produtivas socioambientalmente corretas.

A Judicialização é hoje um dos maiores entraves para a implementação do Código Florestal Braileiro. A avaliação é da secretária executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, e foi feita em debate realizado nesta sexta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Ao contrário de uma ideia largamente aceita no país, especialistas garantem que a recuperação florestal dos biomas brasileiros colabora para melhorar a economia do país, não se configurando em empecilho econômico para o agronegócio. A questão esteve em discussão na manhã dessa segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, onde ocorreu o debate “Cinco anos do Código Florestal, desafios e oportunidades”.

O secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Maurício Brusadin, garantiu, nessa quarta-feira (18), que o processo de regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Estado se dará “com base na ciência” e em constante diálogo com a sociedade civil. O compromisso do secretário foi anunciado por ele durante reunião com entidades que compõem o movimento Mais Florestas para São Paulo e o Observatório do Código Florestal. “Quem vai construir essa solução é a ciência”, disse o secretário.

A alteração do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 2012) completa 5 anos, mas corre o risco de continuar apenas no papel. A avaliação é da secretária executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice. O assunto estará em discussão em Porto Alegre nesta sexta-feira (10), entre as 9h e as 12h, na Assembleia Legislativa.

Diretor do Serviço Florestal faz primeiro balanço das inscrições no CAR e aposta que pressão da sociedade civil, aliada às restrições ao crédito para quem não fizer o cadastro, vão tirar o CAR do papel.

O estado do Mato Grosso foi responsável por 20% de todo o desmatamento detectado na Amazônia no último ano. É o que mostra a análise do Instituto Centro de Vida, com base nos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Mesmo o estado tendo assumido o compromisso internacional de zerar o desmatamento ilegal, quase 90% dos mais de 1,3 mil km² de florestas desmatadas entre agosto de 2016 e julho de 2017 não tinham autorização do órgão ambiental.

Indonésia, Colômbia e outros países com florestas assinaram. Países compradores prometem comprar carne, soja e madeira apenas de fontes sustentáveis e afastar cadeias de produção de áreas de desmatamento.