Florestas e água, em uma única tacada: o Código Florestal implantado

Postado em

O Dia Nacional da Água celebra o ativo mais importante para a preservação da vida em nosso Planeta. Além de fundamental para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária, geração de energia e produção industrial, a água é um insumo essencial para a vida em ambientes urbanos.

A crise hídrica é um fenômeno global, acirrado pelas alterações nos regimes de chuva, resultantes das mudanças climáticas, que, no Brasil, têm como uma de suas principais causas as práticas agropecuárias inadequadas e o desmatamento ilegal, destruindo florestas, nascentes, matas ciliares e áreas de recarga.

A nova Lei Florestal consagra entre seus princípios “o compromisso do País com a compatibilização e harmonização entre o uso produtivo da terra e a preservação da água, do solo e da vegetação”. Em seu texto, as áreas de preservação permanente guardam função ambiental vinculada à preservação da água, em diferentes ambientes: rios, nascentes, lagoas… As Reservas Legais também promovem serviços ambientais, que favorecem a infiltração das águas de chuva, garantem os suprimentos de águas para aquíferos e a evapotranspiração contribui para o aumento da umidade do ar.

Os imóveis rurais têm um papel de destaque na manutenção do ciclo hídrico, fundamental à atividade agrícola. A conservação das vegetações essenciais para a proteção da água, determinada pela Lei Florestal, é de interesse coletivo, uma vez que seus impactos afetam à economia do país, à cultura e à qualidade de vida de milhões de pessoas. Os exemplos são conhecidos: racionamentos em São Paulo, Brasília e outras grandes capitais, quebras de safra, paralização de indústrias.

Os impactos e custos de não manutenção das Áreas de Preservação Permanente e das Reservas Legais afetam a todos de forma assimétrica, maximizando receitas de curto prazo de uns e distribuindo homogeneamente os ônus da escassez hídrica. Não cumprir a Lei Florestal é uma decisão individual que deve ser percebida como prejudicial por toda a sociedade e não como uma disputa entre ambientalistas e ruralistas.

Por: Roberta del Giudice – Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal