Seminário Governo Aberto e Transparência do Código Florestal

Seminário Governo Aberto e Transparência do Código Florestal

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Um dia inteiro em maio, mês do aniversário do Código Florestal, será dedicado à transparência de dados públicos ambientais. O Observatório do Código Florestal (OCF), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e o Instituto Centro de Vida (ICV) promoverão o Seminário Governo Aberto e Transparência do Código Florestal, no dia 09, a partir de 9 horas, em Brasília.

A implementação do Código Florestal tem como pré-requisitos a sua governança democrática, a transparência e a abertura das bases de dados a ele relacionados, tais como, os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), as informações sobre os Programas de Regularização Ambiental (PRA), créditos rurais, entre outras.

A abertura, a reutilização e a disponibilização dessas bases de dados permitiriam, por exemplo, um maior controle social sobre o cumprimento do Código Florestal, o aprimoramento de políticas de compras sustentáveis e uma maior responsabilização dos produtores rurais em desacordo com a lei e dos agentes das cadeias de seus produtos.

O conceito de Governo Aberto, baseado na promoção de projetos e ações, voltados ao aumento da transparência e da prestação de contas dos governos à sociedade, ao incentivo à participação social e ao desenvolvimento de novas tecnologias e inovações, aplicado aos dados sobre o Código Florestal, pode servir de catalizador na implantação da Lei. Além de debater essa ideia, o encontro também vai apresentar iniciativas existentes, práticas e políticas de transparência.

Apesar de avanços recentes com a implementação de boas práticas de transparência e a criação de marcos legais (como a Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527/2011, e o Decreto 8.777/2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Executivo Federal), ainda existem desafios para a promoção da integral transparência, permeados por um intenso debate sobre os limites entre a transparência e o sigilo comercial e fiscal.

Como palestrantes, estão confirmados Roberta del Giudice (Secretária Executiva do OCF), Renato Morgado (Coordenador de Políticas Públicas do Imaflora), Ana Paula Valdiones (Analista do ICV), Gerd Sparovek (Presidente da Fundação Florestal e professor da USP), Luiz Fernando Barreto (Presidente da Abrampa), Heron Martins (Pesquisador do Imazon) e Maurício Guetta (Advogado e assessor do Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA).

Programação
8h30 Recepção com café da manhã
9h00 Abertura e Boas Vindas

Roberta del Giudice (Observatório do Código Florestal)

Alessandro Molon (Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista)

Nívio de Freitas Silva Filho (MPF)

Edson Duarte (Ministro interino do Meio Ambiente)

 

09h30 Governo Aberto e Transparência
Otávio Neves (CGU)
Joara Marchezini (Artigo 19)
Gerd Sparovek (ESALQ/USP)
Moderação: Renato Morgado (Imaflora)

10h30 Desafios e Boas práticas de transparência e abertura de dados ambientais
Gabriela Monice Arruda (SEMAS/PA)
Daniel Azeredo (MPF)
Pedro Sales (SFB)
Adelaine Cesar (SEMA/MT)
Moderação: Roberta del Giudice (OCF)

12h30 Almoço
14h00 O potencial de uso de dados florestais para a produção de conhecimento, para o mercado e para políticas públicas
Heron Martins (Imazon)
Marcelo de Medeiros (Imaflora)
Heron Gordilho (UFBA)
Vivian Ribeiro (IPAM)
Moderação: Ana Paula Valdiones (ICV)

15h30 Intervalo
16h00 Qual a fronteira entre a transparência e o sigilo pessoal, comercial e tributário?
Luis Fernando Barreto Júnior (Abrampa)
Gilberto Waller Junior (OGU/CGU)
Joara Marchezini (Artigo 19)
Moderação: Maurício Guetta (ISA)

17h30 Encerramento

Local: St. Paul Plaza Hotel (SHS, Quadra 2, Bloco H, Brasília/DF)

Confira como foi o evento (vídeos), clicando aqui.