Notícia
21/01/2015

Faltando apenas quatro meses para o fim do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) , o Sicar recebeu apenas o registro de 40% da área útil agrícola do país. O prazo para o fim do processo, que foi aberto no primeiro semestre 2014, termina em maio.

Notícia
19/01/2015

Mesmo com o veto parcial do governador Geraldo Alckmin, a aprovação do PL 219/2014 pode agravar ainda mais a crise hídrica em São Paulo.

Membros do Observatório do Código Florestal pedem veto integral da Lei do Desmatamento

Seis instituições que integram o Observatório do Código Florestal enviaram nesta sexta-feira (09/01) uma carta aberta ao governador de São Paulo pedindo o veto da “Lei do Desmatamento” (PL 219), aprovada em dezembro passado pela Assembleia Legislativa.

Geraldo Alckmin tem até a próxima terça-feira (13) para sancionar ou vetar o Projeto de Lei proposto por um grupo de deputados ruralistas da bancada do governo, criando o Programa de Regularização Ambiental (PRA) do estado.

Juiz federal impede construção em APP e manda devolver lote à União no Espírito Santo

Um juiz da 3ª Vara Federal de Vitória (ES) ordenou devolução à União de terreno - localizado dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP). A decisão foi tomada após a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) receber o pedido de regularização do lote e concluir que além do risco à vegetação de restinga, cuja função principal é fixação de dunas de areias, há espécies de plantas ameaçadas de extinção no local. O proprietário tentou conseguir a autorização na justiça e perdeu.

Brecha no Código Florestal pode afetar recomposição de reservas

Aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa de São Paulo,a lei 219/14, criada para regulamentar o Código Florestal no estado, tem gerado discussões entre os ambientalistas a respeito da interpretação do artigo 68 do Código Florestal. O artigo determina que produtores, proprietários de imóveis rurais do bioma Amazônia, não são obrigados a recompor a Reserva Legal da sua propriedade, desde que o percentual de supressão da vegetação nativa estivesse dentro do que era permitido à época da aprovação do novo Código.