Notícia
21/01/2015

Faltando apenas quatro meses para o fim do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) , o Sicar recebeu apenas o registro de 40% da área útil agrícola do país. O prazo para o fim do processo, que foi aberto no primeiro semestre 2014, termina em maio.

Membros do Observatório do Código Florestal pedem veto integral da Lei do Desmatamento

Seis instituições que integram o Observatório do Código Florestal enviaram nesta sexta-feira (09/01) uma carta aberta ao governador de São Paulo pedindo o veto da “Lei do Desmatamento” (PL 219), aprovada em dezembro passado pela Assembleia Legislativa.

Geraldo Alckmin tem até a próxima terça-feira (13) para sancionar ou vetar o Projeto de Lei proposto por um grupo de deputados ruralistas da bancada do governo, criando o Programa de Regularização Ambiental (PRA) do estado.

Juiz federal impede construção em APP e manda devolver lote à União no Espírito Santo

Um juiz da 3ª Vara Federal de Vitória (ES) ordenou devolução à União de terreno - localizado dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP). A decisão foi tomada após a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) receber o pedido de regularização do lote e concluir que além do risco à vegetação de restinga, cuja função principal é fixação de dunas de areias, há espécies de plantas ameaçadas de extinção no local. O proprietário tentou conseguir a autorização na justiça e perdeu.